Âmbito de aplicação

Os presentes Termos de Utilização regulam a sua relação com a Seitenkick GmbH (Zurique, Suíça), enquanto fornecedora da aplicação «Coroo» para iOS e Android, bem como do website coroo.app. Ao descarregar, instalar ou utilizar o Coroo, aceita os presentes Termos.

Âmbito da prestação

O Coroo é uma aplicação local para guardar e gerir locais («Spots»), notas, fotografias e conteúdos relacionados. No plano gratuito estão disponíveis as funcionalidades básicas, com limites. Com uma assinatura Premium, os limites são removidos e são desbloqueadas funcionalidades adicionais.

Assinaturas (Coroo Premium)

O Coroo Premium é disponibilizado como assinatura de renovação automática:

Assinatura mensal (renovação mensal)
Assinatura anual (renovação anual)

Os preços dependem da sua região, da taxa de câmbio e dos impostos e são definidos pela Apple e pela Google. O preço final que lhe é aplicável ser-lhe-á apresentado antes da compra na App Store ou no Google Play. A compra é efetuada diretamente através da App Store ou do Google Play. A cobrança ocorre com a confirmação da compra. A assinatura renova-se automaticamente pelo respetivo período, salvo se for cancelada pelo menos 24 horas antes do termo do período em curso. O cancelamento e a gestão da sua assinatura são efetuados exclusivamente através das definições da respetiva App Store:

iOS: Definições → [o seu nome] → Subscrições
Android: Google Play → Perfil → Pagamentos e subscrições → Subscrições

Direito de resolução e reembolso

Os reembolsos são processados exclusivamente de acordo com as políticas da respetiva App Store (Apple, Google). Para pedidos de reembolso, dirija-se diretamente à loja através da qual efetuou a compra. Os períodos de faturação já vencidos não são, em princípio, reembolsados.

Utilização por sua conta e risco e exclusão de garantia

O Coroo é-lhe disponibilizado «como está» e «conforme disponível». Na medida do legalmente admissível, a Seitenkick GmbH não presta qualquer garantia de que a aplicação seja isenta de erros, ininterrupta, segura ou adequada a um determinado fim. As garantias tácitas – em especial quanto à comercialização, adequação a um determinado fim ou não violação de direitos de terceiros – ficam excluídas no âmbito legalmente admissível. A utilização da aplicação é por sua conta e risco.

A perda de dados é da sua responsabilidade

O Coroo armazena os seus conteúdos exclusivamente de forma local no seu dispositivo. Isto tem uma vantagem clara – os seus dados pertencem apenas a si – mas também uma consequência importante:

Não existe qualquer cópia de segurança automática num servidor da Seitenkick GmbH.
Se perder, danificar ou apagar o seu dispositivo, desinstalar a aplicação ou esvaziar o armazenamento da aplicação, os dados do Coroo aí guardados perdem-se.
A realização regular de cópias de segurança dos seus dados – por exemplo, através da função de exportação no Coroo Premium ou da cópia de segurança do sistema do seu dispositivo (cópia de segurança do iCloud, cópia de segurança da Google) – é integralmente da sua responsabilidade.

A Seitenkick GmbH não responde, no âmbito legalmente admissível, pela perda ou irrecuperabilidade de dados.

Licença de utilização

Com o descarregamento e a instalação, recebe um direito simples, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilização pessoal da aplicação nos dispositivos por si utilizados – no âmbito dos termos da App Store ou do Google Play e dos presentes Termos de Utilização. Todos os direitos sobre o software e sobre a marca «Coroo» permanecem na esfera da Seitenkick GmbH ou dos seus licenciantes.

A sua responsabilidade e utilização indevida

É o único responsável pelos conteúdos (notas, fotografias, coordenadas) que armazena no Coroo e por dispor dos direitos necessários sobre esses conteúdos. É, em especial, ilícito:

violar direitos de terceiros (por exemplo, direitos de personalidade, de autor ou de marca)
armazenar conteúdos ilícitos, prejudiciais a menores ou que glorifiquem a violência
assediar, ameaçar ou colocar em perigo outras pessoas
descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma efetuar engenharia inversa (Reverse Engineering) da aplicação ou dos seus componentes, na medida em que tal não seja legalmente permitido
alugar, revender ou disponibilizar comercialmente a terceiros a aplicação ou o acesso à mesma
utilizar scripts automatizados, bots ou outros meios técnicos para utilizar, manipular ou contornar os limites do plano Premium
desativar mecanismos de segurança, verificações de compras dentro da aplicação ou funções de proteção

Em caso de infrações graves, reservamo-nos o direito – no âmbito das possibilidades técnicas e das lojas – de restringir o acesso às funcionalidades Premium.

Disponibilidade

Esforçamo-nos por assegurar uma disponibilidade tão elevada quanto possível da aplicação. Uma vez que o Coroo funciona maioritariamente de forma local, a sua utilização depende sobretudo do seu dispositivo. Determinadas funcionalidades (por exemplo, mosaicos de mapas, validação da assinatura) requerem ligação à Internet e dependem de serviços de terceiros.

Responsabilidade

A Seitenkick GmbH responde no quadro das disposições legais. É excluída – na medida do legalmente admissível – qualquer responsabilidade por negligência leve, danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pela disponibilidade de serviços de terceiros ligados (por exemplo, Google Maps, App Store, Google Play).

Alterações

Podemos desenvolver os presentes Termos, bem como o âmbito funcional da aplicação. Informaremos sobre alterações substanciais dentro da aplicação ou em coroo.app. Ao continuar a utilizar a aplicação após uma alteração, aceita os Termos atualizados.

Direito aplicável e foro competente

Aplica-se o direito suíço, com exclusão das disposições de conflito de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente é – na medida do legalmente admissível – Zurique, Suíça. As disposições imperativas de proteção do consumidor do seu Estado de residência permanecem inalteradas.

Contacto

Seitenkick GmbH Forchstrasse 295a 8008 Zurique Suíça support [at] coroo [dot] app

Versão vinculativa

Em caso de divergência entre a presente tradução portuguesa e a versão original alemã, prevalecerá a versão alemã.